DIRETORIA DE ACESSIBILIDADE (DACES)
O Programa de Apoio às Pessoas com Necessidades Especiais (PPNE) foi criado em 1999, vinculado à Vice-Reitoria, após diversas discussões acerca do ingresso e das condições de permanência e diplomação dos estudantes com deficiência e necessidades educacionais específicas na UnB. Em 2017, o PPNE se tornou a Coordenação de Apoio às Pessoas com Deficiência, vinculada ao Decanato de Assuntos Comunitários.
No ano de 2019, foi aprovada a Política de Acessibilidade da UnB, instituída pela Resolução do Conselho de Administração n° 50/2019. Essa normativa institucional tem como objetivo zelar pela aplicação da legislação referente aos direitos das pessoas com deficiência, Transtornos do Espectro Autista (TEA), altas habilidades/superdotação e transtornos funcionais específicos, bem como definir normas técnicas e recomendações acerca de acessibilidade nas ações, atividades e projetos promovidos e implementados pela UnB.
Em 2020, por meio do Ato da Reitoria n° 0845/2020, foi atualizada a estrutura organizacional do Decanato de Assuntos Comunitários (DAC) da UnB, com a criação da DACES/DAC. Essa ação está alinhada às orientações do Decreto n° 7.611/2011, que prevê a criação de núcleos de acessibilidade nas instituições federais de educação superior, com objetivo de eliminar barreiras físicas, de comunicação e de informação que restringem a participação e o desenvolvimento acadêmico e social de estudantes com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas.
Portanto, a Diretoria assume a função estratégica de garantir e promover a inclusão e a acessibilidade como uma política transversal na UnB, de forma a ampliar condições de acesso, participação e aprendizagem aos estudantes que apresentam deficiência e/ou necessidades educacionais específicas.
Público atendido pela DACES
A Resolução CAD n° 50/2019, que institui a Política de Acessibilidade da UnB, em seu Art. 3°, define como público atendido o corpo discente, os servidores técnico-administrativos, os docentes e a comunidade, em geral, da Universidade, identificados como:
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Deficiência visual — cegueira
Deficiência visual — baixa visão
Surdez — Deficiência auditiva
Surdocegueira
Deficiência física
Deficiência intelectual
Deficiência múltipla
PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA)
Autismo
Síndrome de Asperger
Síndrome de Rett
Transtorno Desintegrativo da Infância
PESSOAS COM TRANSTORNOS FUNCIONAIS ESPECÍFICOS (TFE)
Dislexia
Disortografia
Disgrafia
Discalculia
Transtorno de Déficit de Atenção
Hiperatividade
PESSOAS COM ALTAS HABILIDADES/SUPERDOTAÇÃO
- Cadastro na DACES/DAC: a solicitação de cadastro na DACES/DAC deve ser realizada pelo estudante, pelo SIGAA, no Módulo NEE. O Tutorial para solicitação de atendimento está disponível aqui;
- Acolhimento e Plano de Desenvolvimento Estudantil (PDE): trata-se de ação dialogada entre o estudante e a equipe da DACES/DAC, para apresentação das normativas institucionais acerca de acessibilidade e identificação das demandas de apoio especializado. Tal ação tem como resultado a elaboração de um Plano de Desenvolvimento Estudantil (parecer técnico-educacional), que informa, aos docentes e coordenadores de curso, a condição de deficiência e/ou necessidade educacional específica do estudante, bem como orienta a respeito de recursos e de serviços de acessibilidade a serem promovidos nas aulas. Os pareceres são inseridos no SIGAA para o acesso do docente;
- Prioridade de matrícula: a prioridade de matrícula é um direito assegurado aos estudantes com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas pela Resolução do Conselho de Administração n° 050/2019, que institui a Política de Acessibilidade da UnB. A partir de 1/2021, a prioridade de matrícula será automatizada, de forma que o estudante atendido pela DACES/DAC fará a requisição por meio do SIGAA, conforme período estabelecido no calendário acadêmico, elaborado pela SAA e pelo DEG;
- Programa de Tutoria Especial: regulamentado pela Resolução CEPE n° 10/2007, o Programa de Tutoria Especial (PTE) tem o objetivo de fornecer apoio acadêmico a estudantes com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas, regularmente matriculados na UnB e atendidos pela DACES/DAC (tutorados), por meio de outros estudantes (tutores, voluntários ou remunerados), com o acompanhamento do professor da disciplina e dessa Diretoria. Informações a respeito do PTE podem ser obtidos aqui;
- Formação de tutores e monitores, por meio de cursos mensais, voltados para o atendimento acadêmico de alunos atendidos pela DACES/DAC;
- Acompanhamento acadêmico para estudantes com deficiência e/ou necessidades educacionais específicas, atendidos pela DACES/DAC, com vistas a prevenir situações de retenção e de evasão;
- Orientação aos coordenadores de curso e docentes, por meio de cursos oferecidos pelo CEAD/UNB e pela DACES, acerca de recursos de acessibilidade para o ensino dos estudantes público da Política de Acessibilidade;
- Produção de materiais em formato acessível: consiste em ação voltada para a produção de materiais didáticos e informacionais em formato acessível (formato digital acessível, áudio, braile e impressão ampliada) para estudantes com deficiência visual — cegos e com baixa visão, matriculados em cursos de graduação e pós-graduação da UnB (e-mail para contato: unb.adaptacaodemateriais@gmail.com);
- Musicografia braile: trata-se de ação voltada para a produção de partituras musicais em braile para estudantes cegos matriculados no curso de Música da UnB (e-mail para contato: unb.adaptacaodemateriais@gmail.com);
- Projeto de apoio pedagógico para estudantes surdos e surdocegos: trata-se de ação, em fase de implementação, para promover apoio pedagógico, por meio da produção de materiais didáticos em Libras/Português como segunda língua, bem como para apoio dos estudantes na elaboração de textos e de atividades avaliativas em Língua Portuguesa escrita.